O caso remonta a Março de 2011, quando a ERC analisou, entre os dias 14 e 20, a emissão da estação pública de televisão. Na deliberação, a entidade diz que "foram identificadas algumas situações irregulares", nomeadamente no que diz respeito ao programa Portugal no Coração, onde "foi promovida a marca Continente [que patrocinava o programa]", utilizando "como pretexto o Dia do Pai, que se celebrava no dia seguinte". Assim, por exemplo, foram feitas "duas ligações à loja do Continente de Tomar", onde o apresentador da RTP fez diretos ao lado de um responsável da rede de hipermercados.
De acordo com a ERC, "por diversas vezes, ao longo da emissão e do programa patrocinado, o consumidor é confrontado com apelos à compra dos produtos", o que constitui uma violação da lei. Apesar da condenação, a coima aplicada à empresa pública foi a mínima possível, numa infracção cuja multa máxima pode atingir os 44 891 euros.
A RTP, sabe o CM, já pagou a multa ao regulador dos media.
Além desta situação, a ERC detectou irregularidades na interrupção para blocos comerciais dos programas Bom Dia Portugal e Praça da Alegria. Contudo, nestes casos, optou por não condenar a RTP, já que a lei em vigor na data dos factos foi entretanto alterada.
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